ACÓRDÃO Nº 2572/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 02/06/2026

ACÓRDÃO Nº 2572/2026 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei
14.133/2021, c/c os arts. 143, inciso III, 169, inciso V, 235, 237, inciso VII e parágrafo
único, e 250, inciso I, e do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado,
em conhecer da representação, considerá-la parcialmente procedente e determinar o
arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, dando ciência
do teor desta deliberação à representante e à Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj.
1. Processo TC-000.005/2026-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Fundação Joaquim Nabuco (09.773.169/0001-59).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Joaquim Nabuco.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal:
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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