ACÓRDÃO Nº 2527/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2527/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.643/2024-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Rosângela Cruz Braga, CPF 645.***.***-53.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos
arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art.
259, inciso II do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. tornar insubsistente o Acórdão 5769/2024 - 1ª Câmara, por nulidade
procedimental, com fundamento no art. 174 do Regimente Interno desta Corte de Contas,
determinando o retorno dos presentes autos ao relator para nova deliberação de mérito,
na forma regimental, e dar ciência desta deliberação ao órgão de origem e à
interessada.
10. Ata n° 16/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2527-
16/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.