ACÓRDÃO Nº 2524/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2524/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.235/2022-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Comando da 3ª Região Militar (09.553.075/0001-74).
3.2. Responsável: Maria Inês Vargas Conte (419.***.***-72).
3.3. Recorrente: Maria Inês Vargas Conte (419.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Comando da 3ª Região Militar.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Tatiana Gardelina Paes Amorim (67475/OAB-RS),
representando Maria Inês Vargas Conte.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de recurso de
reconsideração interposto por Maria Inês Vargas Conte contra o Acórdão 4.677/2025-TCU-
Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente, ao Comando da 3ª Região
Militar e à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
10. Ata n° 16/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2524-
16/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.