ACÓRDÃO Nº 2522/2026 - TCU - Primeira Câmara

ACÓRDÃO Nº 2522/2026 - TCU - Primeira Câmara
1. Processo nº TC 014.311/2022-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Francisco Nelson Queiroz de Carvalho (771.***.***-15); Melo
& Carvalho Ltda (09.605.539/0001-49).
4. Unidade jurisdicionada: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Afrânio de Sousa Melo Neto (29402/OAB-CE),
representando Melo & Carvalho Ltda; Afrânio de Sousa Melo Neto (29402/OAB-CE),
representando Francisco Nelson Queiroz de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por Francisco Nelson Queiroz de Carvalho e por Melo &
Carvalho Ltda. contra o Acórdão 5.101/2025-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o
Tribunal julgou irregulares suas contas e, no que interessa aos recorrentes, condenou-os
em débito solidário e aplicou multa à pessoa jurídica,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração, mantendo-se
inalterado o Acórdão 5.101/2025-TCU-Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992;
9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes.
10. Ata n° 16/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2522-
16/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.