ACÓRDÃO Nº 2513/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2513/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.774/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (tomada de
contas especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: João Bosco Nonato Fernandes (146.***.***-97); Prefeitura
Municipal de Uiraúna/PB (08.924.078/0001-04).
3.2. Recorrente: João Bosco Nonato Fernandes (146.***.***-97)..
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Uiraúna - PB.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Mariana de Almeida Pinto (23.767/OAB-PB) e Rodrigo Lima Maia
(14.610/OAB-PB), representando João Bosco Nonato Fernandes; e
8.2. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (14.233/OAB-PB), representando Prefeitura
Municipal de Uiraúna/PB e Maria Sulene Dantas Sarmento.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto contra o Acórdão 4.658/2025-1ª Câmara, proferido em tomada de contas
especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, nos termos dos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Procuradoria da República
no Estado da Paraíba.
10. Ata n° 16/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2513-
16/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.