ACÓRDÃO Nº 2511/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2511/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.724/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Ana Lucia Rego Queiroz (309.***.***-53).
3.2. Recorrente: Ana Lucia Rego Queiroz (309.***.***-53).
4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuaram.
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF) e outros,
representando Ana Lucia Rego Queiroz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 1.678/2026-1ª Câmara, alusivo a aposentadoria concedida pelo Tribunal
Superior do Trabalho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer dos embargos de declaração opostos pela sra. Ana Lucia
Rego Queiroz;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 16/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2511-
16/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.