ACÓRDÃO Nº 2508/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2508/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.919/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Eduardo Goes Neves (111.***.***-16); Gilson Rambelli
(088.***.***-92); Sociedade de Arqueologia Brasileira (40.290.546/0001-49).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Cultura; Secretaria Especial de Cultura
(extinto).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Silvia Regina Barbuy Melchior (OAB/SP 111.240),
Antonio Christovao Julio Pentagna Junior (OAB/SP 114.878) e outros, representando
Sociedade de Arqueologia Brasileira; Silvia Regina Barbuy Melchior (OAB/SP 111.240),
Antonio Christovao Julio Pentagna Junior (OAB/SP 114.878) e outros, representando
Eduardo Goes Neves; Silvia Regina Barbuy Melchior (OAB/SP 111.240), Antonio Christovao
Julio Pentagna Junior (OAB/SP 114.878) e outros, representando Gilson Rambelli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE)
instaurada pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da
Cultura, em desfavor da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) e de seus ex-
presidentes, Srs. Eduardo Góes Neves e Gilson Rambelli, em razão da não comprovação da
regular aplicação dos recursos captados por força do projeto cultural Pronac 08-5569,
denominado "Programa de Apoio à Difusão do Conhecimento Arqueológico",
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acatar as alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis Sociedade
de Arqueologia Brasileira, Eduardo Góes Neves e Gilson Rambelli;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas de Sociedade de Arqueologia
Brasileira, Eduardo Góes Neves e Gilson Rambelli, dando-lhes quitação, com fundamento
nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992; e
9.3. informar aos responsáveis e ao Ministério da Cultura da presente
deliberação e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 16/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2508-
16/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.