RESOLUÇÃO BCB Nº 572, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Tabela II - Tipo de titular e controle de titularidade do instrumento financeiro
representativo do crédito
.Obs.
. .Titular pessoa física - Instrumento financeiro cuja transferência de titularidade
requeira a interveniência do emissor, incluindo instrumento financeiro não
registrado/depositado, ou registrado/depositado em contas de cliente do
emissor.
(1)
. .Titular pessoa jurídica com garantia do FGC - Instrumento financeiro cuja
transferência de titularidade requeira a interveniência do emissor, incluindo
instrumento financeiro não registrado/depositado, ou registrado/depositado em
contas de cliente do emissor. Incluem-se nesta classificação os entes com
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ que não possuam
personalidade jurídica.
. .Titular pessoa jurídica sem garantia do FGC - Instrumento financeiro cuja
transferência de titularidade requeira ou não a interveniência do emissor,
incluindo instrumento financeiro não registrado/depositado, ou
registrado/depositado em contas de cliente do emissor. Incluem-se nesta
classificação os entes:
I - com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ que não possuam
personalidade jurídica; e
II - de que trata o art. 4º-A, caput, incisos I a VII, desta Resolução.
.
. .Qualquer titular - Instrumento financeiro cuja titularidade possa ser transferida
sem a interveniência do emissor, incluindo instrumento financeiro
registrado/depositado em contas não caracterizadas como contas de cliente do
emissor, exceto se for detido pelos entes de que trata o art. 4º-A, caput, incisos
I a VII, desta Resolução.
.(2)
(1) Para instrumentos financeiros registrados ou depositados em sistemas de registro ou de
depósito centralizado autorizados pelo Banco Central do Brasil com estrutura de contas,
considerar apenas as posições mantidas em contas de cliente do emissor. Para
instrumentos financeiros registrados em sistemas autorizados pelo Banco Central do Brasil
sem estrutura de contas, considerar apenas os registros em que o participante de registro
é o próprio emissor.
(2) Utilizar essa classificação para instrumentos financeiros registrados ou depositados em
contas individualizadas ou em contas de cliente de instituição distinta do emissor e para
registros em que o participante de registro não é o próprio emissor do instrumento,
conforme o caso.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO