RESOLUÇÃO BCB Nº 572, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO BCB Nº 572, DE 29 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de
2021, para atualizar os procedimentos relativos à
apuração do montante a ser alocado em títulos
públicos federais - MATPF, para incluir os
instrumentos financeiros elegíveis a Capital
Complementar e Nível II na definição de Patrimônio
Líquido Ajustado - PLA e para disciplinar a
elaboração e a remessa de informações relativas a
créditos não cobertos pela garantia ordinária do
Fundo Garantidor de Créditos - FGC pelos
depositários centrais de ativos financeiros.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de
maio de 2026, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts.
22 e 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e tendo em vista as disposições da
Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, resolve:
Art. 1º A ementa da Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos
instrumentos financeiros objeto de garantia do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, sobre
a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições
associadas ao FGC e sobre os procedimentos relativos à apuração e ao registro do
montante a ser alocado em títulos públicos federais - MATPF." (NR)
Art. 2º A Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................
...................................................................................................
II - a prestação de informações às instituições mencionadas no inciso I, alínea
"a", pelos depositários centrais de ativos financeiros elegíveis à garantia do FGC;
III - a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições
ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao FGC; e
IV - os procedimentos relativos à apuração e ao registro do montante a ser
alocado em títulos públicos federais - MATPF." (NR)
"CAPÍTULO II
DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES" (NR)
"Art. 4º-A Os depositários centrais de ativos financeiros elegíveis à garantia do
FGC, a partir de 1º de novembro de 2026, devem elaborar e remeter às instituições
mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alínea "a", até o quinto dia útil de cada mês, com
base na posição do último dia útil do mês anterior, informações agregadas sobre créditos
depositados de emissão da instituição associada, sujeitos à garantia ordinária do FGC, não
custodiados pelo emissor, de titularidade de:
I - entidades de previdência complementar;
II - regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados,
pelo Distrito Federal e pelos Municípios;
III - sociedades seguradoras;
IV - sociedades de capitalização;
V - clubes de investimento;
VI - fundos de investimento; e
VII - investidores institucionais residentes ou domiciliados no exterior.
§ 1º As informações agregadas devem conter, no mínimo, dados relativos à
classificação:
I - do tipo de instrumento financeiro representativo do crédito, conforme a
Tabela I do anexo a esta Resolução; e
II - da faixa de valor do crédito detido pelo titular, conforme a Tabela III do
anexo a esta Resolução.
§ 2º Para cada combinação das classificações de que tratam os incisos I e II do
§ 1º, devem ser informados a quantidade de detentores finais dos instrumentos e o valor
total dos créditos por eles detidos.
§ 3º As informações agregadas de que trata este artigo devem ser consistentes
com os dados apurados para a produção do arquivo eletrônico de que trata o art. 3º.
§ 4º Para fins de cumprimento do disposto neste artigo, os depositários
centrais de ativos financeiros devem considerar:
I - o último valor disponível do crédito detido pelo titular na data-base
especificada no caput; e
II - as informações divulgadas pelo FGC para identificação:
a) das instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alínea "a"; e
b) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE dos titulares de
créditos não abrangidos pelas garantias ordinárias, de que tratam os incisos I a VII do
caput." (NR)
"Art. 4º-B Fica facultado às instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I,
alínea "a", até que os depositários centrais de ativos financeiros passem a remeter as
informações previstas no art. 4º-A, deduzir do cálculo do Valor de Referência - VR os saldos
dos instrumentos elegíveis à garantia do FGC de titularidade das entidades mencionadas no
art. 4º-A, caput, incisos I a VII, desde que a instituição detenha documentação que
comprove a titularidade dos referidos créditos." (NR)
"Art. 7º Os valores das contribuições ordinárias e especiais devem ser
calculados com base nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos
financeiros representativos dos créditos objeto de garantia, registrados pelas instituições
mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alínea "a", nas rubricas contábeis do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif divulgadas pelo
Banco Central do Brasil." (NR)
"Art. 8º .....................................................................................
..................................................................................................
III - nos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos
correspondentes às captações das instituições associadas registrados nas rubricas contábeis
do Cosif divulgadas pelo Banco Central do Brasil." (NR)
"Art. 9º .....................................................................................
I - Patrimônio Líquido Ajustado - PLA - o valor do patrimônio líquido ajustado
pelos saldos das contas de resultado credoras e devedoras, acrescido do saldo reconhecido
como capital prudencial dos instrumentos elegíveis a Capital Complementar e Nível II
emitidos pela própria instituição associada, deduzidas as participações no capital de
instituições financeiras associadas ao FGC, conforme rubricas contábeis do Cosif divulgadas
pelo Banco Central do Brasil;
...................................................................................................
III - Captações de Referência - CR - o valor das captações totais, deduzidos os
saldos referentes às captações de entidades ligadas e às captações de instituições financeiras
registrados nas rubricas contábeis do Cosif divulgadas pelo Banco Central do Brasil.
.........................................................................................." (NR)
"Art. 13-A. Para efeito da apuração do MATPF:
I - aplica-se, para fins de cálculo do VR, das CR e do PLA, o disposto nos arts.
8º e 9º; e
II - considera-se Ativo de Referência - AR o conjunto de ativos destinados à
intermediação financeira e à gestão de liquidez, cuja composição reflete a qualidade das
aplicações dos recursos captados, observados critérios de transparência e de exposição a
riscos.
§ 1º Para efeito do cálculo do AR, consideram-se, pelo respectivo valor contábil
líquido:
I - disponibilidades;
II - aplicações interfinanceiras de liquidez, excetuadas as revendas a liquidar das
posições financiada e vendida de quaisquer títulos;
III - títulos e valores mobiliários, excetuados os derivativos contratados sem o
propósito de hedge, os títulos privados não elegíveis às linhas financeiras de liquidez - LFL
e os ativos das cotas de fundos de investimento que não sejam caracterizados como ativos
para gestão de liquidez;
IV - relações interfinanceiras;
V - operações de crédito;
VI - arrendamento mercantil financeiro e operacional;
VII - operações com características de concessão de crédito;
VIII - transações de pagamento a receber de usuários finais e participantes de
arranjo de pagamento, deduzido das obrigações correspondentes e das antecipações de
obrigações com ligadas, cujos ativos associados ainda não foram recebidos;
IX - ativos fiscais diferidos decorrentes de provisões para perdas de crédito; e
X - ativos não financeiros mantidos para venda, representativos de veículos ou
imóveis, que tenham sido recebidos pela instituição em liquidação de instrumento
financeiro de difícil ou duvidosa solução não destinados ao uso próprio, conforme
regulamentação vigente.
§ 2º Não devem ser considerados no AR:
I - os ativos cujas origens dos recursos estejam vinculadas a instrumentos de
captação não assegurados pelo FGC; e
II - os ativos cuja contraparte seja entidade ligada.
§ 3º Os instrumentos financeiros derivativos que compõem o AR, contratados
com propósito de hedge, devem ser deduzidos dos passivos associados a instrumentos de
mesma natureza.
§ 4º Para fins do disposto no inciso III do § 1º, consideram-se ativos para
gestão de liquidez os títulos públicos federais registrados no ativo de fundos de
investimento cujas cotas sejam detidas pela instituição associada, desde que
cumulativamente:
I - a gestão da carteira do fundo esteja sob controle irrestrito e exclusivo da
área de gestão de liquidez da instituição; e
II - os ativos do fundo sejam passíveis de conversão imediata em
disponibilidades, sem restrições operacionais ou contratuais que comprometam sua pronta
realização.
§ 5º A exclusão dos ativos cuja contraparte seja entidade ligada de que trata o
inciso II do § 2º aplica-se a partir de 1º de julho de 2027.
§ 6º O valor do AR é a soma dos saldos registrados nas rubricas contábeis do
Cosif divulgadas pelo Banco Central do Brasil.
§ 7º O valor do AR deve ser apurado com base nos dados do último dia do mês
imediatamente anterior ao do cálculo do MATPF." (NR)
"Art. 14. O Banco Central do Brasil divulgará as rubricas contábeis do Cosif a
serem utilizadas como base de cálculo para o MATPF e para as contribuições ordinárias,
especiais e adicionais das instituições associadas ao FGC." (NR)
Art. 3º A Tabela II do anexo à Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2021, passa a vigorar na forma da
tabela que consta do anexo a esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor:
I - em 1º de novembro de 2026, em relação ao art. 3º; e
II - na data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Fiscalização