PORTARIA SVSA/MS Nº 171, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .UF .IBGE .SES .Valor do repasse SES
. .AM .13 .Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas/AM
.R$ 50.000,00
. .CE .23 .Secretaria de Estado de Saúde do Ceará/CE .R$ 20.000,00
. .DF .53 .Secretaria de Saúde do Distrito Federal/DF .R$ 50.000,00
. .ES .32 .Secretaria de Estado da Saúde do Espírito
Santo/ES
.R$ 30.000,00
. .MG .31 .Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais/MG
.R$ 30.000,00
. .PE .26 .Secretaria de Estado da Saúde de
Pernambuco/PE
.R$ 30.000,00
. .RJ .33 .Secretaria de Estado da Saúde do Rio de
Janeiro/RJ
.R$ 50.000,00
. .RR .14 .Secretaria de Estado da Saúde de
Roraima/RR
.R$ 50.000,00
. .TO .17 .Secretaria de Estado da Saúde do
Tocantins/TO
.R$ 20.000,00
ANEXO II
. .UF .IBGE .SMS .Valor do repasse
SMS
. .AL .2704302 .Secretaria Municipal de Saúde de Maceió/AL .R$ 30.000,00
. .AM .1302603 .Secretaria Municipal de Saúde de
Manaus/AM
.R$ 40.000,00
. .BA .2927408 .Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA .R$ 70.000,00
. .BA .2933307 .Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da
Conquista/BA
.R$ 30.000,00
. .MG .3152204 .Secretaria Municipal de Saúde de
Porteirinha/MG
.R$ 50.000,00
. .MG .3106200 .Secretaria Municipal de Saúde de Belo
Horizonte/MG
.R$ 30.000,00
. .PA .1504422 .Secretaria Municipal de Saúde de
Marituba/PA
.R$ 20.000,00
. .PA .1501501 .Secretaria Municipal de Saúde de
Benevides/PA
.R$ 50.000,00
. .PE .2611606 .Secretaria Municipal de Saúde do Recife/PE .R$ 80.000,00
. .PE .2607901 .Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos
Guararapes/PE
.R$ 30.000,00
. .PI .2211001 .Secretaria Municipal de Saúde de Teresina/PI .R$ 50.000,00
. .PI .2205508 .Secretaria Municipal de Saúde de José de
Freitas/PI
.R$ 30.000,00
. .PR .4119905 .Secretaria Municipal de Saúde de Ponta
Grossa/PR
.R$ 20.000,00
. .RJ .3304557 .Secretaria Municipal de Saúde do Rio de
Janeiro/RJ
.R$ 50.000,00
. .RO .1100205 .Secretaria Municipal de Saúde de Porto
Velho/RO
.R$ 20.000,00
. .RS .4303905 .Secretaria Municipal de Saúde de Campo
Bom/RS
.R$ 20.000,00
. .SC .4204608 .Secretaria Municipal de Saúde de
Criciúma/PR
.R$ 20.000,00
. .SP .3545803 .Secretaria Municipal de Saúde de Santa
Barbara d'Oeste/SP
.R$ 30.000,00
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO DE 29 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa - RN nº 565, de 16
de dezembro de 2022, em deliberação na 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada,
realizada em 29 de maio de 2026, julgou o seguinte processo administrativo:
33910.010285/2026-21.
Decisão: Aprovado o Indice Máximo de Reajuste Anual que incidirá sobre as
mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de
contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a
ela adaptados, no período compreendido entre 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027
no percentual de 5,11% (cinco inteiros e onze centésimos por cento)
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa n° 428, de 04 de março de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 06 de março de 2026, seção 1, pág. 86-88,
Onde se lê:
"tobramicina - ZOTEON PÓ - 188300067 - 28mcg/dose - cap dura pó inal or"
Leia-se:
"tobramicina - ZOTEON PÓ - 188300067 - 28mg/dose - cap dura pó inal or"
Na Instrução Normativa n° 444, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de maio de 2026, seção 1, pág. 207-208,
Onde se lê:
"sevelamer (cloridrato) - SEVCLOT - 102980411 - 800mg - com rev"
Leia-se:
"sevelamer (cloridrato) - SEVCLOT - 102980412 - 800mg - com rev"