PORTARIA Nº 634, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 634, DE 28 DE MAIO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº.
23113.021092/2025-56; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos
para Professor Efetivo do Departamento de Matemática/Cidade Universitária Prof. José
Aloísio da Campos, objeto do Edital nº 007/2025, publicado no D.O.U. em 04/09/2025,
e no Correio de Sergipe em 09/09/2025, conforme informações que seguem:
. .Matérias de
Ensino
.Cálculo e Matemática Aplicada.
. Disciplinas Fundamentos de Matemática, Fundamentos para o Cálculo, Cálculo
Numérico I e II; Matemática Discreta; Matemática Financeira;
Cálculo das Variações; Método de Elementos finitos; Fundamentos
de álgebra para Computação; Tópicos de Matemática Aplicada;
Fundamentos de Matemática para Computação; Programação
Linear; Introdução a
. Computação Gráfica; Introdução à Teoria dos Grafos; Álgebra Linear
I, Álgebra Linear II, Álgebra Linear Computacional; Modelagem
Matemática; Otimização Combinatória, Introdução à Teoria dos
Jogos; Tópicos de Matemática Aplicada II e III, Cálculo I, Cálculo II,
Cálculo III, Cálculo IV, Cálculo A, Cálculo B, Cálculo C, Cálculo D,
Vetores e
. . . Geometria Analítica, Matemática Básica, Equações Diferenciais
Ordinárias, Equações Diferenciais Parciais, Variáveis Complexas,
Tópicos de Cálculo e Tópicos de Equações Diferenciais.
. .Cargo/Nível .Magistério Superior - Nível I
. .Regime de
Trabalho
.Dedicação Exclusiva
. .Resultado Final
. .Categoria .Classificação .Nome .CPF .Nota
. .Ampla
Concorrência
.1º .SAULO RODRIGO
MEDRADO
.***.050.519-** .65,24
. .Cotas (Lei nº
15.142/2025) -
Pessoas Pretas e
Pardas
.Não houve candidatos aprovados
. .Cotas (Lei nº
15.142/2025) -
Pessoas
Indígenas
.Não houve candidatos aprovados
. .Cotas (Lei nº
15.142/2025) -
Pessoas
Quilombolas
.Não houve candidatos aprovados
. .Cotas (Decreto
nº 9.508/2018) -
Pessoas com
Deficiência
.Não houve candidatos aprovados
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000243/2026-38
Interessado: VS Administradora de Ativos Ltda.
Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a VS Administradora de Ativos
Ltda., no valor total de R$ 1.622.870,94 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil,
oitocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), na posição de 1º de janeiro de
2025, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à
instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000851/2026-42
Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Assunto: Contrato da Quinquagésima quinta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo
Garantidor de Créditos - FGC, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto
na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor de R$ 4.725.766,87 (quatro
milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete
centavos), na posição de 1º de janeiro de 2025, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos públicos destinados à credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a
contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150,
de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e
regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000943/2026-22
Interessado: Banco Safra S.A.
Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco Safra S.A, no valor de
R$ 1.715.777,28 (um milhão, setecentos e quinze mil, setecentos e setenta e sete reais e
vinte e oito centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2025, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos da dívida pública mobiliária federal destinados à
Instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000990/2026-76
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Septuagésima Primeira Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a
Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 29.983.774,68 (vinte e nove milhões novecentos
e oitenta e três mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos),
posicionado em 1º de março de 2025, o qual será, ao final do procedimento, convertido
em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.000997/2026-98
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Septuagésima Segunda Novação de Dívidas
do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a
UNIÃO e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 327.478.509,02 (trezentos
e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e nove reais e
dois centavos), na posição de 1º de janeiro de 2025, a ser convertido em títulos da
Dívida Pública Mobiliária Federal destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a
contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades
legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001048/2026-25
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA.
Assunto: Contrato da Centésima Vigésima Sexta Novação de Dívidas do Fundo
de Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e a Empresa Gestora de Ativos
S.A. - EMGEA, para tomada de providências, por parte desta Secretaria, com vistas à
novação de créditos no valor total de R$ 39.236.459,01 (trinta e nove milhões, duzentos e
trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo), posição em 1º de
novembro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão
destinados à instituição credora .
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001055/2026-27
Interessado: Companhia de habitação Popular Bandeirante - COHAB-BD.
Assunto: Contrato da Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Companhia de Habitação
Popular Bandeirante - COHAB-BD, no valor líquido de R$ 328.060,60 (trezentos e vinte e
oito mil, sessenta reais e sessenta centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2025, o qual
será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição
credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001085/2026-33
Interessado: Banco do Estado do Pará S.A. - BANPARÁ.
Assunto: Contrato da Décima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e o Banco do Estado do Pará S.A.
- BANPARÁ, para tomada de providências, por parte desta Secretaria, com vistas à novação
de créditos no valor total de R$ 1.835.413,27 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil,
quatrocentos e treze reais e vinte e sete centavos), posição em 1º de janeiro de 2025, o
qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à
instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001129/2026-25
Interessado: Estado da Bahia.
Assunto: Contrato da Nona Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS entre a União e o Estado da Bahia, para tomada de providências,
por parte desta Secretaria, com vistas à novação de créditos no valor total de R$
4.367.709,70 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e nove reais e
setenta centavos), posição em 1º de setembro de 2025, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001155/2026-53
Interessado: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM.
Assunto: Contrato da Décima Quarta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a UNIÃO e a Caixa
de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM, no valor de R$
19.314.816,38 (dezenove milhões, trezentos e catorze mil, oitocentos e dezesseis reais
e trinta e oito centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2025, o qual será, ao final
do procedimento, convertido em títulos da dívida pública mobiliária federal bloqueados
ao FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a
contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades
legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001434/2026-17
Interessado: BRB Banco de Brasília S/A.
Assunto: Contrato da Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o BRB Banco de Brasília S/A, no
valor de R$ 53.108.587,16 (cinquenta e três milhões cento e oito mil quinhentos e oitenta
e sete reais e dezesseis centavos), na posição de 1º de novembro de 2025, o qual será, ao
final do procedimento, convertido parcialmente em títulos públicos destinados à instituição
credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001654/2026-41
Interessado: Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE.
Assunto: Contrato da Décima Quarta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco do
Estado de Sergipe S.A. - BANESE, no valor líquido de R$ 10.695.348,67 (dez milhões,
seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete
centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2025, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria
do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis,
reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de
dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares
pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001742/2026-42
Interessado: Banco do Estado do Pará S.A. - BANPARÁ.
Assunto: Contrato da Décima Segunda Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS entre a União e o Banco do Estado do Pará
S.A., para tomada de providências, por parte desta Secretaria, com vistas à novação de
créditos no valor total de R$ 13.175.990,25 (treze milhões, cento e setenta e cinco mil,
novecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos), posição em 1º de fevereiro de 2025,
o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à
instituição credora .
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.001756/2026-66
Interessado: Banco Nacional S.A.
Assunto: Contrato do Centésimo Nono Contrato de Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o
Banco Nacional S/A, com vistas à novação de créditos no valor total de R$
188.467.358,49 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil,
trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), posicionado em 1º de
fevereiro de 2025.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza
da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006126/2025-05
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Quadragésima Sétima Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a UNIÃO e a
Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor total de R$ 35.000.188,46 (trinta e cinco
milhões, cento e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), na posição de 1º de
março de 2025, a ser convertido em títulos da dívida pública mobiliária federal destinados
à Instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria
do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis,
reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de
dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares
pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006481/2025-76
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Quinquagésima Quarta Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a
Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 352.612.859,71 (trezentos e cinquenta e
dois milhões, seiscentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um
centavos), posicionado em 1º de março de 2025, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006174/2025-95
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Quadragésima Oitava Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a
Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 172.814.696,26 (cento e setenta e dois
milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e seis
centavos), posicionado em 1º de março de 2025, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 17944.006662/2025-01
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.