RESOLUÇÃO PLENÁRIO - RP/CRM-MG Nº 488, DE 27 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO PLENÁRIO - RP/CRM-MG Nº 488, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e nos termos do art. 14, inciso
III, do Regimento Interno do CRM-MG, resolve:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Minas Gerais, a Comissão da Mulher Médica, de caráter transitório, com finalidade consultiva,
propositiva e institucional.
Art. 2º A Comissão da Mulher Médica tem por finalidade promover estudos,
debates, propostas e ações institucionais voltados à valorização da mulher médica, à ampliação
de sua participação nos espaços de representação e ao enfrentamento de questões
relacionadas à equidade de gênero no exercício da Medicina.
Art. 3º Compete à Comissão da Mulher Médica:
I - estudar e discutir temas relacionados à participação da mulher na Medicina,
especialmente no que se refere à valorização profissional, à equidade de oportunidades e à
ocupação de espaços de representação e liderança;
II - propor medidas, ações institucionais e diretrizes voltadas ao fortalecimento da
participação das mulheres médicas no âmbito do CRM-MG e da profissão médica;
III - promover debates, encontros, campanhas, eventos e outras iniciativas de
caráter educativo e institucional sobre temas afetos à saúde, às condições de trabalho e à
atuação profissional da mulher médica;
IV - fomentar a produção, a sistematização e a divulgação de dados, estudos e
informações sobre a realidade das mulheres médicas no Estado de Minas Gerais;
V - articular-se com o Conselho Federal de Medicina, com outros Conselhos
Regionais de Medicina e com entidades e instituições afins, para o intercâmbio de experiências
e o desenvolvimento de ações convergentes;
VI - apresentar à Diretoria e ao Plenário propostas, relatórios, estudos e sugestões
relacionados à sua área de atuação.
Art. 4º A Comissão da Mulher Médica será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no
máximo, 12 (doze) integrantes, dentre membros do corpo de conselheiros do CRM-MG,
podendo contar, quando necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos, com a colaboração
de profissionais convidados, mediante aprovação do Plenário, na forma regimental.
§ 1º A composição nominal da Comissão será aprovada pelo Plenário e registrada
em ata.
§ 2º Eventuais alterações em sua composição serão igualmente submetidas à
aprovação do Plenário e registradas em ata.
Art. 5º A Comissão será presidida por membro da Diretoria indicado pelo
Presidente do CRM-MG, nos termos do Regimento Interno.
Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos da Comissão poderá ser atribuída,
por deliberação do Plenário, a um de seus integrantes, a quem competirá organizar as
atividades, auxiliar na convocação das reuniões e apresentar relatórios das ações
desenvolvidas.
Art. 6º A Comissão apresentará relatório circunstanciado de suas atividades ao
término de seus trabalhos ou sempre que solicitado pela Diretoria ou pelo Plenário.
Art. 7º A Comissão da Mulher Médica terá vigência até o término da atual gestão,
podendo ser prorrogada por deliberação do Plenário ou convertida em comissão permanente
mediante alteração do Regimento Interno.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
FLÁVIO MENDONÇA ANDRADE DA SILVA
1º Secretário