RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 366, DE 21 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 366, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera a nomenclatura das unidades administrativas
no âmbito de atuação do CREMERJ, substituindo a
denominação "Representações" por "Delegacias", e
REVOGA a Resolução CREMERJ nº 339, de 29 de
setembro de 2022.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
CREMERJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, em consonância
com a Resolução CFM nº 2.435, de 03 de julho de 2025, e considerando as deliberações
tomadas na 128ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 21 de maio de 2026, resolve:
Art. 1° Alterar a nomenclatura das unidades administrativas existentes no âmbito
de atuação do CREMERJ, substituindo a denominação "Representações" por "Delegacias".
Art. 2° A alteração de nomenclatura de que trata o art. 1º aplica-se a todas as
resoluções, atos normativos e demais instrumentos administrativos editados pelo CREMERJ
que utilizem a denominação "Representações" para se referirem às instâncias
representativas do Conselho.
Art. 3° O art. 1º da Resolução CREMERJ nº 297, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Rio de Janeiro, a Coordenação das Delegacias - CODEL."
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO RODRIGUES BRAGA NETO
Presidente do Conselho
RENATA CHRISTINE SIMAS DE LIMA
Diretora de Sede e Representações