RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 316, DE 28 DE MAIO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 06 de abril e 15 de maio de 2026, resolve: Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.030138/2024-24 .Andre Guaragni .20221232284 .Mais . .2 .21066.029654/2024-14 .Daltro Da Silveira .20220850222 .Tradicional . .3 .21066.028398/2023-59 .Genoir Marin .20221105548 .Tradicional . .4 .21066.031270/2024-53 .Patricia Andreia Sfalcin Da Rosa .20230229614 .Mais . .5 .21066.026442/2023-96 .Serli Paiz Segato .20230185385 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 316, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 29/05/2026