RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.687, DE 26 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/05/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.687, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.902716/2006-23. Interessadas: Aratu Geração S.A., CNPJ nº
07.732.105/0001-84 e Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº
47.419.874/0001-41. Objeto: Transferir a titularidade da PCH Emas Nova, cadastrada sob o
CEG PCH.PH.SP.027165-9.01, para as interessadas; e alterar, de Serviço Público, para
Produção Independente de Energia (Parcela de 50% da Aratu Geração S.A.) e, de Serviço
Público, para Autoprodução (Parcela de 50% da Mineração Santa Elina Indústria e
Comércio S.A.). A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
Legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas