RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2026
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de
crédito externo com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia
daUnião,novalordeJPY58.000.000.000,00(cinquenta
e oito bilhões de ienes japoneses).
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É o Estado do Piauí autorizado a contratar operação de crédito externo
com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da
União, no valor total de JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes
japoneses).
Parágrafo único. Os recursos advindos da operação de crédito externo de que trata
o caput deste artigo destinam-se ao financiamento da reestruturação de dívida do Estado com
a denominação "Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro)".
Art. 2º A operação de crédito de que trata o art. 1º deverá ser realizada nas
seguintes condições:
I - devedor: Estado do Piauí;
II - credor: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);
III - garantidor: União;
IV - valor da operação: JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes
japoneses);
V - valor da contrapartida: não há;
VI - juros e atualização monetária: Tokyo Overnight Average Rate (Tona) acrescida
de spread variável divulgado periodicamente pelo Bird;
VII - liberações previstas: JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes
japoneses) em 2026;
VIII - prazo de carência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de aprovação
pelo board do Banco;
IX - prazo de amortização: 312 (trezentos e doze) meses;
X - prazo total: 336 (trezentos e trinta e seis) meses;
XI - periodicidade de pagamento dos juros e das amortizações: semestral;
XII - sistema de amortização: constante;
XIII - demais encargos e comissões:
a) comissão de compromisso (commitment charge) de 0,25% a.a. (vinte e cinco
centésimos por cento ao ano) sobre o saldo não desembolsado;
b) comissão de abertura (front-end fee) de 0,25% (vinte e cinco centésimos por
cento) sobre o valor do financiamento;
c) juros de mora (default interest rate) de 0,5% (cinco décimos por cento) acrescido
à taxa de juros da operação, em caso de mora.
§ 1º As datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datas de
pagamento dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura
do contrato de empréstimo.
§ 2º Será exigida nova autorização do Senado Federal caso ocorram, antes da
assinatura do contrato, alterações nas condições financeiras do empréstimo autorizado que
impliquem ônus superiores aos previstos nesta Resolução.
Art. 3º É a União autorizada a conceder garantia ao Estado do Piauí na operação de
crédito externo de que trata esta Resolução.
Parágrafo único. A autorização prevista no caput é condicionada:
I - ao cumprimento das condições prévias ao primeiro desembolso;
II - à comprovação da situação de adimplemento quanto aos pagamentos de
tributos, empréstimos e financiamentos devidos à União e quanto à prestação de contas de
recursos anteriormente dela recebidos, nos termos do art. 10 da Resolução do Senado Federal
nº 48, de 2007, e do inciso VI do art. 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001; e
III - à celebração de contrato de concessão de contragarantia entre o Estado do
Piauí e a União, sob a forma de vinculação das cotas de participação do Estado na arrecadação
da União, segundo o estabelecido nos arts. 157 e 159, e das receitas próprias do Estado a que
se refere o art. 155, todos da Constituição Federal, bem como de outras garantias em direito
admitidas.
Art. 4º O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de 540
(quinhentos e quarenta) dias, contado a partir da entrada em vigor desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do
Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a
seguinte