PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 153, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 153, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria
de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art.
4º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023 e considerando o constante no processo nº 21038.000316/2026-
91, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária SAMIRA DE OLIVEIRA DANTAS, registrada
junto ao CRMV-PI sob o nº 02449-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico
do Mormo no âmbito do estado do Piauí.
Parágrafo único. O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da
portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA COSTA
Substituto