PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida
para o tratamento de pacientes com mieloma
múltiplo recém-diagnosticados que foram
submetidos ao transplante de células-tronco,
conforme Protocolo Clínico do Ministério da
Saúde. Ref.: 25000.116850/2025-16.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto
nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para
o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recém-diagnosticados que foram submetidos
ao transplante de células-tronco, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro
de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para
efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI