PORTARIA SAES/MS Nº 4.177, DE 25 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, para atualização de conceitos relacionados à identificação dos veículos de apoio das equipes da Atenção Primária à Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo II da Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para a implementação das alterações definidas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. CARLOS AMILCAR SALGADO
PORTARIA SAES/MS Nº 4.177, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 29/05/2026