PORTARIA PREVIC Nº 391, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 391, DE 22 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005982/2025-39, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Petro RG,
CNPB nº 2010.0015-83, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social -
PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA