PORTARIA NORMATIVA Nº 59, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA Nº 59, DE 27 DE MAIO DE 2026
Delegar competência à Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-
Graduação e Inovação para representar o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte junto ao Hub de Inovação do CTC
Luzia Vieira de França.
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
especialmente as previstas no art. 236, inciso VIII, do Regimento Geral do IFRN e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001671.2026-80, de 23 de março de 2026,
resolve:
Art. 1º Delegar à Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação a
competência para representar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte junto ao Hub de Inovação do CTC Luzia Vieira de França, no âmbito das
atividades institucionais relacionadas à pesquisa, inovação e empreendedorismo inovador.
Parágrafo único. A delegação de que trata o caput compreende, especialmente: I
- a elaboração e execução de editais de fomento à pesquisa e à inovação no âmbito do Hub;
II - a elaboração e execução de editais de incubação tecnológica;
III - a elaboração e execução de editais voltados à seleção de parcerias com
empresas e demais entidades do ecossistema de inovação;
IV - a articulação técnica e a instrução processual de propostas de cooperação
institucional relacionadas ao Hub;
V - a instrução e o acompanhamento dos procedimentos administrativos
relacionados às ações de incubação tecnológica; e
VI - o desenvolvimento de outras ações correlatas relacionadas à pesquisa,
inovação e empreendedorismo inovador.
Art. 2º A presente delegação restringe-se às competências regimentais da Pró-
Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, não abrangendo matérias de competência
exclusiva da Reitoria ou de outras unidades administrativas do IFRN.
Art. 3º Os atos praticados no exercício da presente delegação permanecem sujeitos
à supervisão da Reitoria, resguardada a possibilidade de avocação, a qualquer tempo, nos
termos da legislação aplicável.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMIRA FERNANDES DELGADO