PORTARIA MDS Nº 1.189, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.189, DE 28 DE MAIO DE 2026
Alteração de denominação de unidades administrativas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II,
da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as alterações de denominação das unidades administrativas, no âmbito do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e
Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas - SINAPSE, deste Ministério, conforme abaixo:
I - de Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira para Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - de Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira para Coordenação de Planejamento e Monitoramento.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.166, de 4 de março de 2026, que dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
a esta Portaria.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações desta Portaria no Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS