PORTARIA ICMBIO Nº 2.551, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

Art. 16. Sempre que possível, e quando assim não for impedido, a aplicação
dos recursos oriundos de projetos especiais e outras fontes não orçamentárias deverá
ser orientada para beneficiar todas as unidades integrantes do NGI ICMBio Grandes
Unidades Oceânicas.
CAPÍTULO V
DAS REUNIÕES DE TRABALHO E PLANEJAMENTO
Art. 17. Deverão ser realizadas reuniões periódicas de trabalho pela equipe
do NGI ICMBio Grandes Unidades Oceânicas, visando avaliar as atividades realizadas,
compartilhar os resultados alcançados e programar as ações a serem executadas pelas
Áreas Temáticas, tendo por referência o Planejamento Gerencial Integrado do NGI, os
Planos de Manejo das UCs e os Planos de Trabalho das Áreas Temáticas.
CAPÍTULO VI
DA SEDE E BASES AVANÇADAS
Art.18.ONGIICMBioGrandesUnidadesOceânicascomsedeemBrasília/DF,poderádispor
de bases avançadas de apoio a gestão, conforme ato formal específico do Presidente do ICMBio.
I - as bases avançadas poderão funcionar:
a) na mesma estrutura física do ICMBio já existente na localidade onde a
base foi criada, por meio de acordos bilateral com a unidade descentralizada do ICMBio
responsável pela estrutura; e
b) nas dependências de outros órgãos ou parceiros, desde que formalizada a
instalação.
Art. 19. As bases avançadas serão criadas a medida da necessidade, em
função do avanço da gestão e grau de implementação das unidades.
Art. 20. Os servidores lotados nas bases avançadas apoiarão todas as Áreas
Temáticas, conforme Plano de Trabalho Individual acordado com a Chefia do NGI e os
responsáveis pelas Áreas Temáticas.
Art. 21. A lotação de servidores nas bases avançadas considerará sempre a
demanda de trabalho para a localidade onde a base está instalada e poderá ser
precedida de recrutamento para remoção ou edital de chamamento para identificação
de perfil.
CAPÍTULO VII
DO REGIME DE TRABALHO
Art. 22. Todos os servidores em exercício no NGI ICMBio Grandes Unidades
Oceânicas poderão realizar suas atividades:
I - presencial, na Sede do NGI em Brasília/DF ou nas bases avançadas que
dispuserem de estrutura física; ou
II - em regime de teletrabalho, conforme o Programa de Gestão na
modalidade teletrabalho do ICMBio.
Parágrafo único. Todos os servidores em exercício no NGI ICMBio Grandes
Unidades Oceânicas, sempre que necessário, realizarão atividades de campo, viagens,
reuniões presenciais, dentre outras atividades presenciais.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. Além das competências e atribuições estabelecidas neste Regimento
Interno, outras poderão ser atribuídas pela Chefia do NGI ICMBio Grandes Unidades
Oceânicas, com o propósito de cumprir os objetivos das Unidades de Conservação.
Art. 24. Este regimento deverá ser revisado sempre que necessário, visto as
peculiaridades da gestão das Unidades de Conservação sob gestão do NGI ICMBio
Grandes Unidades Oceânicas.
Art. 25. As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão dirimidos pela Chefia
do NGI ICMBio Grandes Unidades Oceânicas, ouvidas, quando necessário, as instâncias
superiores.