PORTARIA ICMBIO Nº 2.551, DE 27 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Grandes Unidades Oceânicas (processo ICMBio nº 02070.005564/2018- 78). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Grandes Unidades Oceânicas, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 2.551, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 29/05/2026