ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .SABARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000810066202600 .171.428,00 .71140001 .171.428,00 .1030251182E900031 .4065085 .171.428,00 . .PB .LAGOA SECA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000806840202600 .600.000,00 .71160010 .600.000,00 .1030251182E900025 .6414079 .600.000,00 . .PB .PICUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000809523202600 .500.000,00 .71160010 .500.000,00 .1030251182E900025 .5370337 .500.000,00 . .SP .CRUZEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000809320202600 .580.000,00 .71250001 71250001 .174.000,00 406.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2024691 2024691 .174.000,00 406.000,00 . .SP .PIRASSUNUNGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000809775202600 .300.000,00 .71250001 .300.000,00 .1030251182E900035 .6456324 .300.000,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .2.151.428,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.469, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2026