ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PA .CASTANHAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL .07918201000126001 .44570004 .298.933,00 .298.933,00 .10302511885350015 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .298.933,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.467, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2026