ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .CAMPO ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE .36000808344202600 .4.903.456,00 .50410001 50410001 .2.451.728,00 2.451.728,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6468497 6468497 .2.451.728,00 2.451.728,00 . .AL .LAGOA DA CANOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC .36000808825202600 .765.246,00 .50410001 .765.246,00 .1030251182E900001 .6365884 .765.246,00 . .BA .PARAMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMIRIM .36000806635202600 .1.000.000,00 .50410001 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6449018 .1.000.000,00 . .BA .VERA CRUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000808858202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .5086663 .500.000,00 . .MG .MONTES CLAROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000808701202600 .200.000,00 .50410001 .200.000,00 .1030251182E900001 .2149990 .200.000,00 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP .36000809376202600 .800.000,00 .50410001 .800.000,00 .1030251182E900001 .0745804 .800.000,00 . .PR .TERRA RICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA RICA .36000808685202600 .150.000,00 .50410001 .150.000,00 .1030251182E900001 .5779782 .150.000,00 . .RN .APODI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000799062202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .6389945 .500.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000803738202600 .335.000,00 .50410001 50410001 .101.000,00 234.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2252163 2252163 .101.000,00 234.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000803772202600 .200.000,00 .50410001 50410001 .60.000,00 140.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2228726 2228726 .60.000,00 140.000,00 . .RS .REDENTORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORA .36000808915202600 .200.000,00 .50410001 .200.000,00 .1030251182E900001 .7474679 .200.000,00 . .SP .UCHOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOA .36000800851202600 .150.000,00 .50410001 .150.000,00 .1030251182E900001 .6425364 .150.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .9.703.702,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.464, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2026