PORTARIA GM/MS Nº 11.464, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AL .CAMPO ALEGRE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAMPO ALEGRE
.36000808344202600 .4.903.456,00 .50410001
50410001
.2.451.728,00
2.451.728,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.6468497
6468497
.2.451.728,00
2.451.728,00
. .AL .LAGOA DA
CANOA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGOA DA
CANOA - FMSLC
.36000808825202600 .765.246,00 .50410001 .765.246,00 .1030251182E900001 .6365884 .765.246,00
. .BA .PARAMIRIM .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARAMIRIM
.36000806635202600 .1.000.000,00 .50410001 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6449018 .1.000.000,00
. .BA .VERA CRUZ .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000808858202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .5086663 .500.000,00
. .MG .MONTES
CLAROS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000808701202600 .200.000,00 .50410001 .200.000,00 .1030251182E900001 .2149990 .200.000,00
. .PB .JOAO PESSOA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
PARAIBA - FESEP
.36000809376202600 .800.000,00 .50410001 .800.000,00 .1030251182E900001 .0745804 .800.000,00
. .PR .TERRA RICA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TERRA RICA
.36000808685202600 .150.000,00 .50410001 .150.000,00 .1030251182E900001 .5779782 .150.000,00
. .RN .APODI .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000799062202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .6389945 .500.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000803738202600 .335.000,00 .50410001
50410001
.101.000,00
234.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.2252163
2252163
.101.000,00
234.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000803772202600 .200.000,00 .50410001
50410001
.60.000,00
140.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.2228726
2228726
.60.000,00
140.000,00
. .RS .REDENTORA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
REDENTORA
.36000808915202600 .200.000,00 .50410001 .200.000,00 .1030251182E900001 .7474679 .200.000,00
. .SP .UCHOA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
UCHOA
.36000800851202600 .150.000,00 .50410001 .150.000,00 .1030251182E900001 .6425364 .150.000,00
. .TOTAL .12 PROPOSTAS .9.703.702,00 . . . . .