PORTARIA GM/MS Nº 11.463, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .MA .SAO LUIS .ESTADO DO
MARANHAO -
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE / FES
.36000801178202600 .44.412.964,00 .71110001
71110001
.22.206.482,00
22.206.482,00
.1030251182E900021
1030251182E900021
.6064647
6064647
.22.206.482,00
22.206.482,00
. .MG .PIRAPORA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRAPORA
.36000774656202600 .100.000,00 .71140001 .100.000,00 .1030251182E900031 .2119528 .100.000,00
. .PB .CAMPINA
GRANDE
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINA
GRANDE
.36000801408202600 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .3939049 .300.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000807754202600 .20.066,00 .71170005 .20.066,00 .1030251182E900041 .9530037 .20.066,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000807758202600 .20.017,00 .71170005 .20.017,00 .1030251182E900041 .3500772 .20.017,00
. .RJ .CARMO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
CARMO RJ
.36000799804202600 .1.500.000,00 .71200003 .1.500.000,00 .1030251182E900033 .6591817 .1.500.000,00
. .RS .PORTO
ALEGRE
.FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000797661202600 .485.100,00 .71220001
71220001
.145.530,00
339.570,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.2246740
2246740
.145.530,00
339.570,00
. .TOTAL .7 PROPOSTAS .46.838.147,00 . . . . .