ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MA .SAO LUIS .ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES .36000801178202600 .44.412.964,00 .71110001 71110001 .22.206.482,00 22.206.482,00 .1030251182E900021 1030251182E900021 .6064647 6064647 .22.206.482,00 22.206.482,00 . .MG .PIRAPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA .36000774656202600 .100.000,00 .71140001 .100.000,00 .1030251182E900031 .2119528 .100.000,00 . .PB .CAMPINA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE .36000801408202600 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .3939049 .300.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000807754202600 .20.066,00 .71170005 .20.066,00 .1030251182E900041 .9530037 .20.066,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000807758202600 .20.017,00 .71170005 .20.017,00 .1030251182E900041 .3500772 .20.017,00 . .RJ .CARMO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ .36000799804202600 .1.500.000,00 .71200003 .1.500.000,00 .1030251182E900033 .6591817 .1.500.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000797661202600 .485.100,00 .71220001 71220001 .145.530,00 339.570,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 .2246740 2246740 .145.530,00 339.570,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .46.838.147,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.463, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2026