PORTARIA Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
MAI2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.16.960.627,12 .16.974.688,98 .16.876.641,13 .17.140.971,54 .16.922.924,63 .17.056.997,24 .26.212.074,42 .19.299.710,75 .24.677.473,70 .17.636.750,06 .17.574.181,70 .17.390.554,43 .224.723.595,70 3.317.801,74
.Pessoal Ativo .13.326.704,53 .13.339.534,81 .13.259.088,32 .13.508.815,38 .13.254.307,69 .13.368.008,21 .20.576.146,05 .15.622.933,61 .19.096.429,52 .13.819.828,68 .13.813.296,06 .13.575.573,11 .176.560.665,97 2.817.801,74
.Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.11.356.687,39 .11.384.188,40 .11.306.517,28 .11.547.326,05 .11.291.128,14 .11.410.474,09 .16.679.823,62 .13.669.510,99 .17.121.244,00 .11.843.693,46 .11.833.734,67 .11.595.476,55 .151.039.804,64 2.450.000,00
.Obrigações Patronais .1.970.017,14 .1.955.346,41 .1.952.571,04 .1.961.489,33 .1.963.179,55 .1.957.534,12 .3.896.322,43 .1.953.422,62 .1.975.185,52 .1.976.135,22 .1.979.561,39 .1.980.096,56 .25.520.861,33 367.801,74
. Benefícios
Previdenciários
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.668.616,94 .3.688.989,03 .5.635.928,37 .3.676.777,14 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .48.162.929,73 500.000,00
.Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.2.774.889,59 .2.776.121,17 .2.758.519,81 .2.738.113,79 .2.748.056,54 .2.751.601,52 .4.253.038,94 .2.771.747,65 .4.192.766,76 .2.882.353,70 .2.838.718,14 .2.894.767,70 .36.380.695,31 300.000,00
.Pensões .859.033,00 .859.033,00 .859.033,00 .894.042,37 .920.560,40 .937.387,51 .1.382.889,43 .905.029,49 .1.388.277,42 .934.567,68 .922.167,50 .920.213,62 .11.782.234,42 200.000,00
. Outros Benefícios
Previdenciários
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Outras despesas de
pessoal decorrentes do
contrato de terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
.3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.668.616,94 .3.688.989,03 .3.744.343,58 .2.027.114,26 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .44.621.682,06 937.801,74
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.- . . . . .- .- .- . .- .- .- .- -
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- 937.801,74
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.668.616,94 .3.688.989,03 .3.744.343,58 .2.027.114,26 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .44.621.682,06 -
.DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-
II)
.13.326.704,53 .13.339.534,81 .13.259.088,32 .13.508.815,38 .13.254.307,69 .13.368.008,21 .22.467.730,84 .17.272.596,49 .19.096.429,52 .13.819.828,68 .13.813.296,06 .13.575.573,11 .180.101.913,64 2.380.000,00
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .182.481.913,64 0,011689
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .543.730.481,43 0,034829
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .516.543.957,36 0,033088
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .489.357.433,29 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 22/MAI/2026, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
MARCOS DAVID FERMINO
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
JOSÉ FARIAS JÚNIOR
Secretário de Auditoria
Substituto
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA
Presidente do Tribunal