PORTARIA Nº 7.083, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 7.083, DE 22 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.901852/2022-23, resolve:
Art. 1º Extinguir, por cumprimento dos efeitos, o Comitê Gerencial de
Contratações - CGC, criado pela Portaria nº 6.776, de 5 de setembro de 2022.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 6.776, de 5 de setembro de 2022, publicada no
D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 110, v. 160, n. 173 e nº 264, de 5 de setembro de
2022publicada no D.O. de 09.09.2022, seção 2, p. 45, v. 63, n. 172.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO