PORTARIA Nº 6.605, DE 28 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANABELA PEREIRA ALVES DIEFENTHAELER - V876661-0, natural de Portugal, nascida em 21 de março de 1970, filha de Fernando Alves Bola e Maria de Fatima Pereira, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0693748/2025); DIANELIS VALDES DELGADO - F130725-X, natural de Cuba, nascida em 23 de setembro de 2001, filha de FELIX VALOY VALDES MARTINEZ e de ODALIS DELGADO TAMAYO, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0736445/2026); JOEL PETIT ME - G269910-Y, natural do Haiti, nascido em 2 de outubro de 1980, filho de Joseph Petit Me e Sainterose Jean, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0692213/2025) e OMER YETKIN ACAR - G301976-0, natural da Turquia, nascido em 25 de março de 1983, filho de HASAN ACAR e de GULTEN OZBEY, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0540681/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.605, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/05/2026