PORTARIA Nº 19.336, DE 25 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/05/2026

PORTARIA Nº 19.336, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.083861/2026-16, resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento da clínica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - ABEPOM, CNPJ nº 73.360.539/0013-69,
código CLC047, por solicitação da própria clínica, em conformidade com o Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67. 49(c).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.147/SPL, de 1º de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Seção 1, página 114.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA

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