PORTARIA Nº 112-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2025 A ABR 2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 TOTAL
. (ÚLTIMOS TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) . .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
10.083.431,53 8.851.096,32 9.466.762,43 9.282.961,22 9.588.005,85 9.582.371,85 14.628.911,05 11.186.079,71 13.177.735,56 9.884.360,70 9.915.038,93 9.834.289,16 125.481.044,31 786.576,58 126.267.620,89
. Pessoal Ativo 8.268.439,21 7.055.640,86 7.671.306,97 7.469.611,25 7.720.607,88 7.769.021,88 11.847.432,77 9.310.073,91 10.405.028,69 8.010.385,71 8.040.184,48 7.959.434,71 101.527.168,32 776.576,58 102.303.744,90
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
7.186.570,30 5.975.351,78 6.592.513,13 6.394.780,96 6.644.433,76 6.659.589,50 9.679.425,76 8.199.639,64 9.296.579,55 6.904.491,03 6.918.898,15 6.843.538,74 87.295.812,30 731.073,58 88.026.885,88
. Obrigações
Patronais
1.081.868,91 1.080.289,08 1.078.793,84 1.074.830,29 1.076.174,12 1.109.432,38 2.168.007,01 1.110.434,27 1.108.449,14 1.105.894,68 1.121.286,33 1.115.895,97 14.231.356,02 45.503,00 14.276.859,02
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.814.992,32 1.795.455,46 1.795.455,46 1.813.349,97 1.867.397,97 1.813.349,97 2.781.478,28 1.876.005,80 2.772.706,87 1.873.974,99 1.874.854,45 1.874.854,45 23.953.875,99 10.000,00 23.963.875,99
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.574.565,55 1.555.028,69 1.555.028,69 1.572.923,20 1.626.971,20 1.572.923,20 2.415.238,74 1.635.579,03 2.399.175,96 1.624.954,40 1.625.833,86 1.625.833,86 20.784.056,38 10.000,00 20.794.056,38
. Pensões 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 366.239,54 240.426,77 373.530,91 249.020,59 249.020,59 249.020,59 3.169.819,61 0,00 3.169.819,61
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
1.812.461,13 1.780.551,00 1.891.525,92 1.799.436,09 1.800.803,29 1.801.747,74 1.632.464,88 1.257.795,41 2.757.221,14 1.858.489,26 1.859.368,72 1.859.368,72 22.111.233,30 0,00 22.111.233,30
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
12.373,27 0,00 110.974,92 990,58 2.357,78 3.302,23 1.441,60 2.565,30 134.005,68 0,00 134.005,68
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.800.087,86 .1.780.551,00 .1.780.551,00 .1.798.445,51 .1.798.445,51 .1.798.445,51 .1.631.023,28 .1.255.230,11 .2.757.221,14 .1.858.489,26 .1.859.368,72 .1.859.368,72 .21.977.227,62 .0,00 .21.977.227,62
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.8.270.970,40 .7.070.545,32 .7.575.236,51 .7.483.525,13 .7.787.202,56 .7.780.624,11 .12.996.446,17 .9.928.284,30 .10.420.514,42 .8.025.871,44 .8.055.670,21 .7.974.920,44 .103.369.811,01 .786.576,58 .104.156.387,59
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) .104.156.387,59 .0,006672%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .252.405.593,72 .0,016168%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .239.785.314,04 .0,015360%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .227.165.034,35 .0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 14 de maio 2026 e hora de emissão 16h e 59m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio
de 2026; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no
momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 31.777,75, que foi pago em JUL/2025 e se refere ao período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal