PORTARIA Nº 106, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 51.043.590,20 50.737.440,32 49.690.465,96 50.470.852,73 50.186.559,81 56.158.402,68 55.643.544,77 94.187.573,03 68.492.957,71 52.599.428,26 59.291.586,87 52.206.159,49 690.708.561,83 209.968,40
. Pessoal Ativo 42.679.952,99 43.164.460,13 42.081.733,17 42.587.066,65 42.411.075,15 46.937.794,58 46.417.418,79 80.425.985,46 56.859.273,79 44.799.923,45 49.643.430,00 44.433.550,96 582.441.665,12 125.438,68
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
36.587.192,51 37.143.504,28 36.049.063,53 36.554.955,96 36.376.980,45 40.903.242,84 40.367.947,05 68.386.499,04 50.769.931,23 38.528.667,60 43.439.091,31 38.218.873,51 503.325.949,31
. Obrigações Patronais 6.092.760,48 6.020.955,85 6.032.669,64 6.032.110,69 6.034.094,70 6.034.551,74 6.049.471,74 12.039.486,42 6.089.342,56 6.271.255,85 6.204.338,69 6.214.677,45 79.115.715,81 125.438,68
. Pessoal Inativo e Pensionistas 8.363.637,21 7.572.980,19 7.608.732,79 7.883.786,08 7.775.484,66 9.220.608,10 9.226.125,98 13.761.587,57 11.633.683,92 7.799.504,81 9.648.156,87 7.772.608,53 108.266.896,71 84.529,72
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
7.519.252,00 6.728.037,35 6.753.839,77 6.952.019,46 6.783.661,47 8.174.859,13 8.157.162,58 12.020.762,00 10.276.224,37 6.893.341,94 8.430.394,66 6.880.271,30 95.569.826,03 61.457,00
. Pensões 844.385,21 844.942,84 854.893,02 931.766,62 991.823,19 1.045.748,97 1.068.963,40 1.740.825,57 1.357.459,55 906.162,87 1.217.762,21 892.337,23 12.697.070,68 23.072,72
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
8.228.111,33 7.443.509,87 7.449.248,89 7.710.279,84 7.605.063,71 7.581.120,83 6.855.543,60 6.892.714,61 11.450.082,08 7.618.903,18 9.511.336,05 7.587.563,07 95.933.477,06 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
897,44 28,00 26.462,98 4.616,14 32.004,56
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
3.878,20 10.831,20 1.309,86 1.856,38 3.817,60 56.008,39 423.967,27 70.771,16 0,00 48.396,95 172,31 621.009,32
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.8.223.335,69 .7.432.678,67 .7.447.939,03 .7.708.423,46 .7.601.246,11 .7.581.092,83 .6.799.535,21 .6.468.747,34 .11.352.847,94 .7.614.287,04 .9.462.939,10 .7.587.390,76 .95.280.463,18 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.42.815.478,87 .43.293.930,45 .42.241.217,07 .42.760.572,89 .42.581.496,10 .48.577.281,85 .48.788.001,17 .87.294.858,42 .57.042.875,63 .44.980.525,08 .49.780.250,82 .44.618.596,42 .594.775.084,77 .209.968,40
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
.1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (IIIa)+(IIIb)
.594.985.053,17 .0,038112%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
.1.204.796.467,72 .0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.144.556.644,33 .0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.084.316.820,95 .0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/maio/2026 às 14h e 10m.
NOTA(S):
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei
4.320/64;
2) Com base nos dados extraídos do controle gerencial elaborado pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal
liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 491.721,14, conforme detalhado a seguir:
a. R$ 277.237,43 liquidado em janeiro/2026, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2025 (R$ 187,88); e 3º quadrimestre de 2025 (R$ 277.049,55);
b. R$ 111.456,17 liquidado em fevereiro/2026, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2025 (R$ 86,78); e 3º quadrimestre de 2025 (R$ 111.369,39);
c. R$ 85.713,89 liquidado em março/2026, referente à competência do 3º quadrimestre de 2025;
d. R$ 17.313,65 liquidado em abril/2026, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2025 (R$ 2,39); e 3º quadrimestre de 2025 (R$ 17.311,26).
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito
(provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.032.207,75;
b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 8.022.339,61.
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n.º 1414, de 19 de maio de 2026.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças