PORTARIA Nº 1.792, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.792, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Juazeiro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .148/2026 .21/05/2026 .59051.047354/2026-11
. .BA .Muquém do São
Francisco
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .014/2026 .22/05/2026 .59051.047396/2026-43
. .CE .Jaguaretama .Estiagem - 1.4.1.1.0 .024/2026 .18/05/2026 .59051.047371/2026-40
. .CE .Mombaça .Estiagem - 1.4.1.1.0 .632 .25/05/2026 .59051.047394/2026-54
. .CE .Tauá .Estiagem - 1.4.1.1.0 .0520001 .20/05/2026 .59051.047385/2026-63
. .PB .Araçagi .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.07/2026 .13/05/2026 .59051.047320/2026-18
. .PB .Damião .Estiagem - 1.4.1.1.0 .004 .07/05/2026 .59051.047369/2026-71
. .PB .Gurjão .Estiagem - 1.4.1.1.0 .204/2026 .11/05/2026 .59051.047321/2026-62
. .PB .Passagem .Estiagem - 1.4.1.1.0 .39/2026 .19/05/2026 .59051.047378/2026-61
. .PB .Queimadas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .078/2026 .15/05/2026 .59051.047379/2026-14
. .PB .São João do Rio
do Peixe
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .14/2026 .07/05/2026 .59051.047291/2026-94
. .PB .São José dos
Cordeiros
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .004/2026 .11/05/2026 .59051.047335/2026-86
. .RN .Angicos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .015/2026 .21/05/2026 .59051.047377/2026-17
. .RN .Carnaúba dos
Dantas
.Seca - 1.4.1.2.0 .007/2026 .18/05/2026 .59051.047386/2026-16
. .RN .José da Penha .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.168 .19/05/2026 .59051.047343/2026-22
. .RN .São Paulo do
Potengi
.Seca - 1.4.1.2.0 .319 .11/05/2026 .59051.047336/2026-21
. .RN .Upanema .Estiagem - 1.4.1.1.0 .030/2026 .15/05/2026 .59051.047345/2026-11
. .SE .Canindé de São
Francisco
.Seca - 1.4.1.2.0 .99/2026 .18/05/2026 .59051.047391/2026-11
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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