EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 48/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 48/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e o art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01245.000632/2021-04 (688)
CNPJ: 54.715.693/0001-28 - MATRIZ
Nome Empresarial: Sociedade Cultural e Educacional de Garça Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros Km 420,
nº 0 - acesso a Garça Km 1, CEP 17.400-000, Garça/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0633.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 407/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI