EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 44/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 44/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.004791/2014-67 (389)
CNPJ: 10.779.511/0001-07 - MATRIZ
Nome Empresarial: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense
Título do Estabelecimento: Instituto Federal Fluminense
Endereço da Instituição: Rua Coronel Walter Kramer, 357 - Parque Santo
Antônio, CEP 28.080-565, Campos dos Goytacazes/RJ
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0353.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 843/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa, CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI