EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 40/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 40/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº: 01245.006329/2026-11 (907)
CNPJ: 52.176.121/0001-92 - MATRIZ
Nome Empresarial: AQUIVET SAUDE AQUATICA LTDA
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rua Rosemer Figueira da Silva Pina, nº 697, Q3, Urban
Fortes I, CEP 15.056-650, São José do Rio Preto/SP
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0850.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 786/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI