DESPACHO SDL-ANP Nº 821, DE 28 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/05/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 821, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.228796/2025-78, torna
pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 30, de 13 de janeiro de 2021, da
sociedade DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.256.137/0008-40,
para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas