DESPACHO DECISÓRIO Nº 30-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 24-1442 DEU BRANCO Processo: 01416.010945/2024-04 Proponente: VERONICA JULIANA DE PAULA ANDRADE - PRODUÇÕES Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 33.364.614/0001-01 Valor total aprovado: de R$ 8.500.000,00 para R$ 8.800.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 31874-4 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 31875-2 Prazo de captação: até 31/12/2028 22-0847 NATUREZA MORTA O FILME Processo: 01416.007527/2022-60 Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA EPP Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 02.395.043/0001-49 Valor total aprovado: de R$ 1.867.891,58 para R$ 1.863.963,61 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.400.000,00 para R$ 1.353.072,03 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26225-0 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 314.088,00 para R$ 357.088,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26227-7 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 17-0386 CAROLINA (EX EM BUSCA DE UM SONHO) Processo: 01416.019513/2017-21 Proponente: MARIA PRODUTORA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 12.324.721/0001-36 Valor total aprovado: R$ 9.464.302,33 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.361.955,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 45694-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 58277-8 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 30-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 29/05/2026