DESPACHO Nº 1.950, DE 28 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.950, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria
nº 6.826 e Portaria nº 6.824, ambas de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na
Nota Técnica Conjunta nº 07/2026-SFF-SGM/ANEEL, de 28 de maio de 2026, bem como
o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.013193/2026-00,
decide:
(i) autorizar a CCEE a reclassificar os agentes elencados na tabela abaixo,
conforme definição do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011, de 29 de março
de 2022; (ii) a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a
ser procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º dessa mesma Resolução. 1_MME_29_001
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e
de Mercado
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e
do Mercado de Energia Elétrica
Substituto