DESPACHO Nº 1.920, DE 26 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/05/2026

DESPACHO Nº 1.920, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.026057/2025-91, decide:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de impugnação
apresentado pelo agente 2W Ecobank S.A. - 2WENERGIA, cadastrada sob o CNPJ
08.773.135/0001-00 em face de deliberação do Conselho de Administração da Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CAd/CCEE, referente à penalidade por
insuficiência de lastro de energia; e (ii) conhecer e, no mérito, negar provimento aos
pedidos para parcelamento dos débitos associados à insuficiência de lastro e para
suspensão do processo de desligamento nº 10680.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas