DESPACHO Nº 1.917, DE 26 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.917, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.030634/2025-49, decide:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo objeto
do Ofício nº 001/2026-GAB435, de 23 de janeiro de 2026 (SEI 0284134), protocolado em
face da Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026; e (ii) conhecer e
declarar perda de objeto do recurso administrativo objeto da correspondência s/n, de 26
de janeiro de 2026 (SEI 0280753), protocolado em face da Resolução Homologatória nº
3.565, de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO