DESPACHO Nº 1.916, DE 26 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/05/2026

DESPACHO Nº 1.916, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.900060/2024-01, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Rio Grande Energia S.A - RGE, cadastrada sob o CNPJ 02.016.439/0001-38 em face do
Despacho nº 817, de 2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e
das Relações de Consumo - SMA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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