DELIBERAÇÃO Nº 594, DE 28 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 594, DE 28 DE MAIO DE 2026
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de
Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026
(ano-base 2025)..
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo art. 85, inciso II e art. 124, III, do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, publicada
no DOU de 11 de julho de 2025, tendo em vista o previsto no Art. 2º da Portaria DNPM
nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016; o que consta dos autos do
processo nº 48051.004819/2026-14; e o que foi deliberado por ocasião da Decisão em
Circuito Deliberativo nº 114, resolve:
APROVAR a prorrogação da data final da entrega da Declaração de Investimento
em Pesquisa Mineral do ano 2026 (ano base 2025) para o dia 19 de junho de 2026.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 142/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.677/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-INDEFIRO o pedido de
"Alteração de titularidade da Guia de Utilização nº 99/2021", de alteração/retificação da
data de validade da referida Guia de Utilização e, fundamentado no exposto na Análise Nº
4809/2026/ANM/GEAREA, INDEFIRO a solicitação de retificação do alvará de pesquisa, com
referência ao memorial descritivo de sua poligonal.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 290/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 296/2026 - Processo nº: 832.963/2023 - Titular:
TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - Vencimento: 05/09/2033. -
Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 291/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.341/2025-GILSON JOSE RODRIGUES- Cessionário:LAK GE COMECIO DE
AREIA E ARGILA LTDA.- CPF ou CNPJ 63.801.196/0001-33- Alvará n°7252/2025
833.512/2023-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:ROCHA BRASIL PEDRAS E
MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 14.436.515/0001-43- Alvará n°2381/2024
832.396/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9822/2023
832.398/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9824/2023
832.397/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9823/2023
832.395/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9177/2023
832.394/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8995/2023
832.393/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8994/2023
832.392/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8993/2023
832.391/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8992/2023
832.390/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8991/2023
832.389/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8990/2023
832.388/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8989/2023
832.387/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.-
CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8703/2023
831.470/2020-EDMAR JUNIOR CORDEIRO- Cessionário:MINERAÇÃO ESTRELA
LTDA.- CPF ou CNPJ 18.536.314/0001-79- Alvará n°4751/2020
832.223/2024-MICHELINE SOARES NEVES- Cessionário:ARCANJOS DRAGAGEM E
TRANSPORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 59.386.529/0001-38- Alvará n°10213/2024
830.521/2023-YARGO B AGUILAR LTDA- Cessionário:GRAN MINAS ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.326.405/0001-26- Alvará n°1705/2024
832.440/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO
LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará
n°10956/2024
832.443/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO
LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará
n°4400/2025
830.956/2021-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°8263/2021
830.454/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°0359/2021
830.453/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°3959/2020
830.452/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°0358/2021
830.445/2017-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°4841/2017
830.444/2017-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°4372/2017
832.739/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°3179/2018
832.053/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°3794/2017
832.008/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°7941/2017
831.925/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°4824/2017
831.924/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°4823/2017
831.923/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°4822/2017
833.425/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°5216/2020
833.423/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°6352/2019
833.422/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará
n°5215/2020
831.653/2021-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME- Cessionário:SEABRA DE MELLO
GESTÃO DE ATIVOS LTDA.- CPF ou CNPJ 53.242.545/0001-70- Alvará n°8336/2021
830.161/2025-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA-
Cessionário:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 20.346.524/0001-46- Alvará
n°3500/2025
830.533/2025-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA-
Cessionário:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 20.346.524/0001-46- Alvará
n°5527/2025
833.828/2011-NEXON MINERACAO S.A.- Cessionário:ALEXANDRE ESTRELA- CPF
ou CNPJ ***.200.596-**- Alvará n°18574/2011
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
811.905/1970-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.- Portaria de Lavra nº 86/1994-
Cessionário:CALCARIO NOROESTE LTDA.- CNPJ 00.774.499/0001-94
830.815/2003-CAVA PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- Decreto de Lavra nº
165/2007- Cessionário:MINERAÇÃO LAGOINHA LTDA.- CNPJ 39.827.302/0001-73
834.052/2010-AKO AREIA COMERCIO E MINERACAO LTDA- Decreto de Lavra nº
51/2024- Cessionário:G S PERALTA- CNPJ 31.152.585/0001- 99
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
831.051/2015-SINFRONIO ERASTOMO MAGALHAES- Cessionário:MINERAÇÃO
CAPIVARI GRANDE LTDA.- CPF ou CNPJ 56.949.038/0001-60- Alvará n°7128/2016
832.891/2010-ALTOGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:SUCURI GRANITOS DO
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 07.989.647/0001-37- Alvará n°771/2011
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer
a Lavra(2255)
830.017/2014-VALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA ME- Alvará n°4575/2015 - Cessionario:831.517/2025-WANDERSON CLAYTON DE
ANDRADE- CNPJ 15.225.354/0001-01
Fase de Requerimento de Lavra
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de
lavra(603)
832.706/2004-ORION CONSULTORIA REPRESENTACOES & MINERACAO LTDA-
Cessionário:830.539/2024-RPG Empreendimentos Minerais Ltda.
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
830.539/2024-RPG EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
830.959/2014-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- n°
7957/2015 - Cessionário: All MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 50.190.620/0001-09
831.275/2017-GRAN VALE LTDA- n° 2618/2018. - Cessionário: ESPINHAÇO
MINING LTDA.- CNPJ 47.635.623/0001-02
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 292/2026
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra-
LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050)
004.451/1955-VALE S.A.-OF. N°26399/2026/COROUT-MG/ANM - (Minerações
Brasileiras Reunidas Sa. )
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10
dias(2049)
004.451/1955-VALE S.A.-OF. N°-OF. N°26399/2026/COROUT-MG/ANM -
(Minerações Brasileiras Reunidas Sa. )
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 293/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
833.150/2015-MINERCAL METALURGIA LTDA - AI N°194/2025/DIFIP-MG/ANM,
DOU de 12 de fevereiro de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.930233/2025-04 )
832.008/2015-GUILHERME FREITAS GARCIA - AI N°192/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU
de 11 de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930229/2025-38 )
833.288/2015-DOUGLAS ROBERTO DA SILVA - AI N°190/2025/DIFIP-MG/ANM,
DOU de 11 de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930224/2025-13 )
830.330/2018-MINERACAO CAMPO BELO LTDA - AI N°AI N° 1050/2025/DIFIP-
MG/ANM, DOU 16 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931099/2025-51 )
832.814/2016-EUCLIDES GUALBERTO FRANCO E SOUZA - AI N°678/2024/DIFIP-
MG/ANM, DOU de 9 de maio de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930731/2024-68 )
831.932/2017-MAGA SERVICOS LTDA - AI N°1057/2025/DIFIP-MG/ANM DOU 16 de
julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931153/2025-68 )
831.180/2016-ERCAL SOLUCOES LTDA - AI N°226/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 17
de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930257/2025-55 )
832.257/2015-MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA - AI N°193/2025/DIFIP-MG/ANM,
DOU de 12 de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930232/2025-51 )
831.971/2017-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA - AI N°1058/2025/DIFIP-
MG/ANM - DOU 16 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931154/2025-11 )
831.366/2017-MINERAÇÃO GRAN PREMIUM LTDA - AI N°1063/2025/DIFIP-
MG/ANM - DOU 22 de julho de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.931195/2025-07 )
Defesa não aceita - Auto de infração(2655)
830.330/2018 - MINERACAO CAMPO BELO LTDA - AI N° 1050/2025/DIFIP-
MG/ANM, DOU 16 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931099/2025-51 )
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
834.273/2010-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF.
N°27770/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.061/1985-CEDRO MINERACAO MARIANA S.A.-OF. N°27123/2026/DIVFIS-
MG/ANM
433.093/1956-HG MINERACAO S/A-OF. N°27652/2026/DIVFIS-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
830.054/2014-MSI - MINERACAO SANTOS ITAMARANDIBA LTDA-OF.
N°27897/2026/DIVFIS-MG/ANM -
Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429)
833.606/2006-TEJUCANA MINERACAO SA-MINÉRIO DE FERRO -
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
830.191/2017-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26777/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.011/2016-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26778/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.012/2016-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26781/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.873/2016-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26978/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.189/2017-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26768/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.745/2015-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26762/2026/DIVFIS-MG/ANM -
830.190/2017-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26744/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.272/2009-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26726/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.318/2007-DIAMANTINA QUARTZITE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF.
N°27830/2026/DIVFIS-MG/ANM - (José de Assis Alves.)-60 dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 294/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 216/2026, de 28 DE MAIO DE 2026 - Processo nº:
832.881/2004 - Titular: RODRIGO CAVALCANTE SIMOES - Substância(s): AREIA -
Município(s): FREI INOCÊNCIO/MG, MATHIAS LOBATO/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 295/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.429/2022-MINERADORA S E LTDA
831.595/2017-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.146/2006-AREIAL JUSCELINO LTDA-OF. N°22147/2026/UAPC-MG/ANM
830.441/1983-MINERACAO JUPARANA LTDA-OF. N°22135/2026/UAPC-MG/ANM
003.930/1944-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°20375/2026/UAPC-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 296/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
833.118/2023 - MINERADORA PONTE PRETA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do
SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050)
001.559/1967-VALE S.A.-OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM
000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF.
N°27496/2026/COROUT-MG/ANM
007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF.
N°27507/2026/COROUT-MG/ANM
003.099/1958-NAVANTINO ALVES-OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM
002.609/1935-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N°27217/2026/COROUT-MG/ANM
001.063/1958-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°27216/2026/COROUT-
MG/ANM
003.484/1959-VALE S.A.-OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM
004.791/1961-TAQUARIL MINERACAO S.A.-OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10
dias(2049)
001.559/1967-VALE S.A.-OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM
000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF.
N°27496/2026/COROUT-MG/ANM
007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF.
N°27507/2026/COROUT-MG/ANM
003.099/1958-NAVANTINO ALVES-OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM
002.609/1935-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N°27217/2026/COROUT-MG/ANM
001.063/1958-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°27216/2026/COROUT-
MG/ANM
003.484/1959-VALE S.A.-OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM
004.791/1961-TAQUARIL MINERACAO S.A.-OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado(508)
000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-Pedido de desistência
e renúncia de laudo de servidão HOMOLOGADA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°25662/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 25663/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 297/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 272/2026 - Processo nº: 833.118/2023 - Titular:
MINERADORA PONTE PRETA LTDA - Vencimento: 06/05/2035. - Substância(s): AREIA,
ARGILA - Município(s): OURO FINO/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 298/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.562/2021-ALAMEDA PARTICIPACOES LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPCHO
Relação nº 347/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo não
foi interposto tempestivamente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s)
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48402.921354/2013-16
Titular: PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA
CNPJ: **.724.991/0001-**
NFLDP: 707/2014 - DNPM/SP
Valor: R$ 30.066,90
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO SIM-ANP Nº 277, DE 27 DE MAIO DE 2026, publicado no DOU de
28 de maio de 2026, Seção 1, pág. 103, considerando o erro material na epígrafe,
Onde se lê:
"DESPACHO SIM-ANP Nº 277, DE 27 DE MAIO DE 2026"
Leia-se:
"DESPACHO SIM-ANP Nº 820, DE 27 DE MAIO DE 2026"