DECISÃO SUROC Nº 310, DE 22 DE MAIO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.056453/2026-25, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa MARIANO ALBERTO PARDO, CUIT Nº 20245677376, até 20 de novembro de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Argentina e o Brasil, pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUROC Nº 310, DE 22 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 29/05/2026