DECISÃO COREN/SC Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2026

DECISÃO COREN/SC Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Lei N° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC Nº 050/2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 203/2024, e;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
Considerando o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - arts. 87 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
Considerando o disposto no inciso I do artigo 24 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, Anexo II da Resolução
Cofen nº 340/2008 combinado com o artigo 4º da Decisão Coren-SC nº 043/2025;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das
despesas que serão ordenadas; e
Considerando a deliberação do Plenário do Coren-SC em sua 657ª Reunião Ordinária, ocorrida nos dias 30 e 31 de março de 2026;, decidem:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2026 do Coren-SC no valor total de R$ 439.631,24 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos trinta
e um reais e vinte e quatro centavos).
Parágrafo único: Esta suplementação terá como fonte recurso o excesso de arrecadação decorrente de Acordo Formal de Contribuição nº 014/2026 celebrado com o Cofen para realizar
o Projeto de "DE FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À ÉTICA NO ÂMBITO DO COREN-SC".
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face da alteração ora realizada, terá o valor global de R$ 27.319.547,42 (vinte e sete milhões, trezentos e dezenove mil,
quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
Art. 4º É parte integrante da presente Decisão o quadro Demonstrativo da Despesa modificado em face da presente decisão, bem como as peças relacionadas no artigo 6º da Resolução Cofen 503/2016.
Art. 5º A despesa será realizada de acordo com a seguinte classificação:
. .33.90.032.099 .Outros Materiais de Distribuição Gratuita . 29.538,75
. .33.90.033.098 .Passagens Diversas . 9.340,00
. .33.90.039.002.002 .Serviços Gráficos e Editoriais . 104.628,00
. .33.90.039.002.012.002 .Locação de Bens Móveis . 58.800,00
. .33.90.039.002.028 .Congressos, Convenções, Conferências, Semin. e Reuniões . 225.988,49
. .33.90.093.001.001 .Auxílio Representação . 7.506,00
. .33.90.093.002.099.005 .Indenizações, Restituições e Reembolsos . 3.830,00
. .Total da Suplementação . 439.631,24
Art. 6º Esta Decisão, devidamente homologada pelo Cofen, entrará em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação no Diário Oficial da União.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
1ª Secretária