COSIT Nº 271, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/05/2026

COSIT Nº 271, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispositivos Legais: Art. 65 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; art.
2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004; arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 10.485, de 3
de julho de 2002; arts. 438, 543 e 545 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de
dezembro de 2022, com a redação conferida pela Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30
de abril de 2025; ADI nº 4.254/SP; Parecer SEI nº 298/2023/MF.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral