ATO DA MESA Nº 263, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Maio/2025 a Abril/2026)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 450.318.090,87 486.137.942,15 450.213.576,60 448.995.721,71 447.105.329,94 450.138.736,65 450.268.073,72 735.525.203,10 551.639.757,58 448.052.989,79 503.035.050,10 493.382.475,92 5.914.812.948,13 25.000.000,00
. Pessoal Ativo
273.817.026,60 309.720.412,04 274.339.447,31 273.176.316,02 272.935.984,36 274.333.734,32 275.377.415,34 460.743.884,36 305.424.601,56 271.245.406,79 307.384.625,73 305.474.876,88 3.603.973.731,31 25.000.000,00
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
231.797.676,70 266.584.822,28 232.138.364,57 230.834.797,37 230.569.826,19 232.011.049,87 232.884.268,94 378.518.754,26 285.352.472,48 228.005.575,15 261.125.076,22 258.544.211,99 3.068.366.896,02 0,00
. Obrigações Patronais
42.019.349,90 43.135.589,76 42.201.082,74 42.341.518,65 42.366.158,17 42.322.684,45 42.493.146,40 82.225.130,10 20.072.129,08 43.239.831,64 46.259.549,51 46.930.664,89 535.606.835,29 25.000.000,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas 176.501.064,27 176.417.530,11 175.874.129,29 175.819.405,69 174.169.345,58 175.805.002,33 174.890.658,38 274.781.318,74 246.215.156,02 176.807.583,00 195.650.424,37 187.907.599,04 2.310.839.216,82 0,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas 139.326.121,50 139.106.683,67 138.882.588,89 138.902.599,85 137.367.291,46 139.016.388,42 138.310.039,99 218.919.301,55 196.286.854,65 139.987.035,67 156.898.479,91 149.804.718,00 1.832.808.103,56 0,00
. Pensões
37.174.942,77 37.310.846,44 36.991.540,40 36.916.805,84 36.802.054,12 36.788.613,91 36.580.618,39 55.862.017,19 49.928.301,37 36.820.547,33 38.751.944,46 38.102.881,04 478.031.113,26 0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
85.611.169,77 35.401.112,42 2.839.203,96 3.295.506,56 4.862.129,13 2.790.087,77 1.828.799,48 4.796.009,56 71.307.810,84 2.020.721,09 60.716.572,54 68.990.925,94 344.460.049,06 0,00
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
2.702.876,85 2.315.842,26 2.233.307,09 3.227.508,53 2.413.559,95 2.468.021,12 1.884.700,66 4.510.482,11 0,00 1.337.137,83 2.230.517,51 3.408.987,96 28.732.941,87 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
576.686,13 1.088.420,77 605.896,87 67.998,03 -1.014.879,84 322.066,65 -55.901,18 285.527,45 879.417,36 683.583,26 451.523,32 262.498,19 4.152.837,01 0,00
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.82.331.606,79 .31.996.849,39 .0,00 .0,00 .3.463.449,02 .0,00 .0,00 .0,00 .70.428.393,48 .0,00 .58.034.531,71 .65.319.439,79 .311.574.270,18 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.364.706.921,10 .450.736.829,73 .447.374.372,64 .445.700.215,15 .442.243.200,81 .447.348.648,88 .448.439.274,24 .730.729.193,54 .480.331.946,74 .446.032.268,70 .442.318.477,56 .424.391.549,98 .5.570.352.899,07 .25.000.000,00
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.960.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .5.595.352.899,07 .0,358414
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .18.889.829.816,00 .1,210000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
.17.945.338.325,20 .1,149500
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
.17.000.846.834,40 .1,089000
FONTE: SIAFI/ME/STN, 8/Maio/2026, 16h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as despesas de
exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral
LÍLIA RIBEIRO FERNANDES
Secretária de Controle Interno
EVANDRO LOPES COSTA
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade