ATO Nº 7.140, DE 27 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 7.140, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.001053/2026-82. Expede autorização à Eduardo Appel
Passos, CPF nº ***.825.769-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 7.192 - Processo nº 53504.004259/2026-62: ARIEL LUIZ MALVES, CPF nº ***.129.028-**.
Nº 7.193 - Processo nº 53504.004262/2026-86: WESLEY ALVES QUEIROZ, CPF nº
***.375.065-**.
Nº 7.194 - Processo nº 53504.004294/2026-81: PS NAD ADMINISTRADORA DE BENS SPE
LTDA, CNPJ nº 65.802.865/0001-17.
Nº 7.195 - Processo nº 53504.004295/2026-26: CEZAR PANZERI, CPF nº ***.699.698-**.
Nº 7.196 - Processo nº 53504.004305/2026-23: KYUNG WOOK KIM, CPF nº ***.627.578-**.
Nº 7.197 - Processo nº 53504.004311/2026-81: GEDAIAS OLIVEIRA DE MENEZES, CPF nº
***.473.558-**.
Nº 7.198 - Processo nº 53516.001601/2026-33: VALVERDE CHAHAIRA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 36.646.340/0001-31.
Nº 7.199 - Processo nº 53516.001629/2026-71: EWAGNER TENORIO CAVALCANTI, CPF nº
***.126.789-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026
Nº 6.638 - Declara-se extinta a autorização outorgada a WESLEY FERREIRA BORGES, CPF nº
***.508.316-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 6.655 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MATHEUS MARCONDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.969.116-**.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente